O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos de idade hoje, dia 13 de julho. Considerada uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à infância e adolescência, o Brasil foi o primeiro país a promulgar uma lei deste caráter, em consonância com a Convenção Sobre os Direitos da Criança de 1989. Em seu artigo 4º, o ECA afirma que é dever de todos assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros ou que aqui vivem, sem qualquer discriminação, seja por sua idade, sexo, raça, etnia, situação familiar, econômica ou deficiência.

No entanto, apesar dos avanços trazidos pelo ECA, o país ainda encontra muitos desafios para implementá-la, especialmente quando o tema é acessibilidade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE – 2015) 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Deste total, 3,6% são deficientes visuais e 1,1% auditivos. Já o Censo IBGE de 2010 afirma que existem no Brasil em torno de 680 mil crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos com deficiência visual ou auditiva.

Por isso, a fim de contribuir com as políticas brasileiras de inclusão social, o Centro Marista de Defesa da Infância, da Rede Marista de Solidariedade, apresenta seus vídeos em linguagem acessível, com versões em Libras e Audiodescrição. “A linguagem acessível é um direito humano e não deve ser vista como um diferencial, mas como algo inerente a qualquer projeto. Por isso, sempre que pensamos em uma nova produção audiovisual, prevemos tempo e recursos para sua adaptação em Libras e Audiodescrição, a fim de diminuir as distâncias existentes entre o nosso discurso e aqueles que necessitam de uma outra linguagem para compreendê-lo.”

Entre os materiais já acessíveis estão as séries de vídeo da Campanha Defenda-se, que promove a autodefesa de crianças contra violência sexual, focando seu discurso para crianças entre 4 e 12 anos; a série Brincadiquê? Pelo Direito ao Brincar, voltado especialmente para educadores e gestores da educação infantil e outros serviços de atendimento à infância; e o documentário Territoriar: Ambientes Educativos Inspiram novas aprendizagens, que conta ainda com uma série de 10 vídeos, sendo desenvolvido para todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.

“Oportunizar que as crianças com deficiência visual e auditiva também tenham acesso às informações da Campanha Defenda-se em linguagem adequada e acessível sobre como identificar situações de abuso sexual assim como as formas de denuncia-la significa ampliar suas chances de se defender e interromper o ciclo de violência com mais autonomia. Da mesma forma, educadores e outros profissionais com alguma necessidade especial podem ter acesso a um material rico para elaborar planos de aula, projetos, ações pontuais, entre outros”, afirma Vinícius.

 

Confira abaixo os vídeos em suas versões acessíveis:

  • Campanha Defenda-se: autodefesa de crianças contra a violência sexual

Libras e audiodescrição

  • Série de vídeos Brincadiquê? Pelo direito ao brincar

Libras e audiodescrição

  • Documentário Territoriar: ambientes educativos inspiram novas aprendizagens

Libras e audiodescrição

  • Série de vídeos Territoriar: ambientes educativos inspiram novas aprendizagens

Libras e audiodescrição