Instituições filantrópicas ganham proteção em Lei

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As instituições filantrópicas celebram a publicação do Decreto 11.79, que regulou a Lei sobre filantropia após dois anos.

O setor filantrópico celebra uma conquista significativa: a publicação do Decreto 11.791. Este decreto, que regulamentou a Lei Complementar 187/21 após dois anos de espera e diálogo, marca um avanço para mais de 27 mil entidades filantrópicas no país, entre elas as do Grupo Marista.

Instituições filantrópicas têm como base a dedicação a causas sociais e humanitárias. Assim, desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e na melhoria das condições de vida de comunidades vulneráveis. São entidades desvinculadas do poder público que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente, a fim de moldar uma sociedade mais igualitária.

Dentro dos valores maristas, a filantropia é fundamental como ferramenta de doação ao próximo. Guiada pelos princípios de solidariedade, compaixão e cuidado, a tradição marista enfatiza a formação de cidadãos conscientes de sua responsabilidade social.

Novo decreto

O decreto publicado recentemente proporciona maior segurança jurídica ao setor, especialmente em segmentos como assistência social, saúde e educação.

O decreto, que regulamenta a Lei Complementar n.º 187/2021, trata da certificação de entidades beneficentes e regula a imunidade de contribuições à seguridade social. Assim, concede isenção fiscal a entidades certificadas e estabelecendo critérios para certificação.

O decreto traz novos mecanismos legais para o funcionamento das instituições filantrópicas. Foto: Ismael Paramo/Unsplash

O artigo 4º, por exemplo, declara que os dirigentes das entidades certificadas não são responsáveis pelas obrigações fiscais da entidade, a menos que ocorra comprovado dolo, fraude ou simulação. Essas regras são fundamentais para orientar a certificação e a operação das entidades beneficentes. Além disso, esclarecem a responsabilidade dos dirigentes. 

Essa jornada não foi apenas uma expressão de compromisso solidário, mas também envolveu aspectos técnicos e legais. A representatividade, em conjunto com o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas e outros parceiros, indica que é possível trilhar o caminho correto para uma sociedade mais igualitária.

Instituições filantrópicas Maristas

As instituições filantrópicas alinhadas aos valores maristas não apenas oferecem auxílio material, mas também contribuem para a justiça, a educação e a saúde. Ou seja, a interseção entre filantropia e valores maristas reflete um compromisso duradouro com o bem comum e a transformação positiva da sociedade.

O HUC é um hospital filantrópico que atende 100% SUS e depende de doações para seu funcionamento, além de parcerias com instituições privadas. Foto: PUCPR/Reprodução

Como Grupo Marista, gerimos o Hospital Universitário Cajuru, um exemplo de comprometimento com a missão de oferecer serviços de qualidade 100% SUS em Curitiba e região. Para isso, a sustentabilidade dessa instituição filantrópica depende, além dos repasses das áreas governamentais, da captação de recursos. E esse é um esforço conjunto que envolve a sociedade, colaboradores e parcerias estratégicas.

Vivemos um momento de transformação positiva, onde a filantropia e os valores maristas se entrelaçam para construir um futuro mais promissor para todos. Que tal seguir conosco nesta caminhada? Saiba como doar para o Hospital Cajuru aqui.

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